PACOTE DE VENENO APROVADO NO PLENÁRIO DO SENADO
O texto torna ainda mais flexível o uso de agrotóxicos no país
Nas vésperas da 28º Conferência do Clima (COP28), o Projeto de Lei (PL) 1459/2022 foi aprovado no plenário do Senado na última terça-feira (28).
“É impossível o país falar de controle das mudanças climáticas na COP28, enquanto o Congresso libera mais agrotóxicos que contribuem, consideravelmente, para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e tornam os sistemas agrícolas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas”, destaca Marina Campos porta voz do Greenpeace Brasil (GREENPECAE).
A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos tendo apenas um voto contrário da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) vice-líder do governo no Congresso Nacional.
O texto torna ainda mais flexível o uso de agrotóxicos no país e enfraquece a legislação sobre agrotóxicos , autorizando mais agrotóxicos na comida dos brasileiros, segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A aprovação do PL do Veneno é uma verdadeira tragédia para a proteção do meio ambiente e para a saúde das pessoas. A população brasileira não quer mais veneno em sua comida, a população brasileira quer alimento saudável. Estamos articulando com o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, com os fóruns dos demais estados, com a Campanha contra os Agrotóxicos e pela vida para que esse PL seja vetado pela Presidência da República e se passar, vamos estar unidos pela decretação da sua inconstitucionalidade”, afirma Dra. Luciana Khoury (Coordenadora do FBCA).
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.
“É inaceitável que o governo que elegemos com tanta luta e disputa, assumindo compromissos perante o povo e a nação brasileira de revogar as leis, medidas, programas e modos de gestão geradores de danos à saúde e ao meio ambiente, não só tenha mantido como continuou e continua, no caso dos agrotóxicos, liberando a cada dia novos produtos aumentando as doenças e mortes de pessoas e animais, além do envenenamento da flora, dos alimentos, do ar, dos rios e do solo” declara Claudio Mascarenhas (Coordenador adjunto do FBCA).
O PL que tem apoio da bancada ruralista é autoria do Senador Blairo Maggi. A proposta modifica as regras da aprovação e comercialização dos agrotóxicos.
“O lado tóxico do Agro venceu por hora! A aprovação no Senado reflete antes de tudo o grau de intervenção nas políticas públicas do lobismo empresarial em detrimento da saúde humana e ambiental. De outro modo, como explicar o sucesso na aprovação de uma Lei que nos devolve o tempo de 4 décadas atrás, ante os novos desafios ambientais e a constatação científica de que o colapso da civilização humana e demais seres vivos é risco real? A tal Lei, batizada com razão na sua tramitação como PL do Veneno, é em verdade um conjunto de estratégias para enfraquecer o estado brasileiro no controle de Agrotóxicos, desde a pesquisa, produção, registro, transporte, manipulação e uso”, afirma Ruy Muricy (Especialista em Vigilância em Saúde Ambiental).
“Como pontos principais deste retrocesso temos: I) Hegemonia do Ministério da Agricultura na liberação de registro e subordinação dos Ministérios do Meio Ambiente e Saúde que se tornam instâncias meramente opinativas; II) Possibilidade de registro de produtos já banidos no país ou em outros países, haja vista, a validação da análise de risco e não mais do perigo. Um exemplo disso é que produtos comprovadamente cancerígenos, poderão ter seus registros aprovados mediante uma análise de risco e não mais de perigo como é hoje previsto na Lei 7.802/79; III) Enfraquecimento de legislações estaduais e municipais sobre agrotóxicos, materialidade inconstitucional trazida no bojo do texto aprovado pelos Senadores. Ao longo de todo o texto aprovado existem artigos, parágrafos e alíneas contrárias à vida, a segurança alimentar, aos trabalhadores e consumidores. Enfim, resta-nos a esperança de algum veto presidencial e na sequência a arguição de inconstitucionalidade cristalina desta equivocada e perniciosa Lei aprovada, junto ao Supremo Tribunal Federal” completa Ruy Muricy.