FBCA no programa Em Sintonia, da Rádio FM106.1
Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos e grande parte desses agrotóxicos utilizados no país são proibidos na União Europeia
Na última segunda-feira (22), representando o Fórum Baiano, o coordenador adjunto do FBCA Claudio Mascarenhas, a Coordenadora Geral Luciana Khoury bem como a profª Drª Larissa Bombardi representando o Fórum Nacional, foram entrevistados pela apresentadora Patrícia Tosta, no programa Em Sintonia, da Rádio FM106.1 onde abordaram sobre o tema: “A nova Lei dos Agrotóxicos, aumenta ou diminui o veneno na nossa mesa?”
A pesquisadora Larissa Bombardi abordou sobre o consumo de agrotóxicos no país citando que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos e grande parte desses agrotóxicos utilizados no País são proibidos na União Europeia. A pesquisadora ainda cita “Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na União Europeia, agrotóxicos esses que podem causar câncer, infertilidade, mal formação fetal entre outras doenças, além de problemas ambientais como a morte dos polinizadores”.
Larissa Bombardi também cita sobre o livro que ela publicou em 2023 intitulado Agrotóxico e colonialismo químico. “O livro traz uma abordagem inclusive sobre gêneros, mostrando que as mulheres são as mais impactadas pelos agrotóxicos por diversas razões. Grande parte dos impactos desrespeita ao corpo e reprodução feminina como aborto e má formação fetal”, afirma a pesquisadora Larissa.
Drª Luciana Khoury explana que os movimentos sociais, os fóruns estaduais e o nacional, órgãos públicos e pessoas comprometidas com o meio ambiente e com a saúde demonstraram os problemas das propostas da alteração da lei, porque a grande maioria das propostas que estavam vindo com o chamado PL do veneno era para piorar a situação dos agrotóxicos no Brasil, não era para ter mais controle e reduzir o uso, controlar que chegasse menos agrotóxicos para as pessoas no seu consumo e menos impacto nas diversas formas de vida, inclusive o ser humano. “A nova lei que foi aprovada, a lei 14.785/2023 traz um conjunto de questões que há retrocesso na proteção ambiental e na área da saúde” afirma a coordenadora do FBCA, Luciana Khoury.
Quando perguntada sobre o impacto que os agrotóxicos trazem na saúde com essa nova lei, a Coordenadora Geral, Luciana Khoury avalia que um dos maiores prejuízos na visão do FBCA é a possibilidade de autorizar a entrada no país de produtos com mais facilidade. “A legislação anterior tinha no seu art.3 a proibição de registros de agrotóxicos de diversas modalidades, seriam agrotóxicos que já tiveram efeitos conhecidos carcinogênicos ou que causasse problemas hormonais. Hoje na nova legislação aprovada prevê a possibilidade de ingressos de produtos que tenham riscos inaceitáveis” declara a Coordenadora Geral do FBCA.
“A questão de ser permitido o receituário agronômico antecipado, a possibilidade do responsável técnico prescrever mistura de agrotóxicos, ampliação de prazo de entrega de embalagens vazia, flexibilização na parte do crime embora tenha penas maiores agora”, são outros retrocessos citados pela Coordenadora Geral do FBCA
Os art. 15 e 16 agora na nova lei art. 56 e 57 houve um aumento da pena, mas mudou a previsão normativa. Antes era a utilização do agrotóxico em desacordo com a norma, agora se dá pelo armazenamento, transporte, utilização referente a produtos não registrados. Luciana Khoury afirma “A base de tudo é o registro, embora minha avaliação bem como promotores colegas que estão estudando sobre o assunto e outros especialistas, entendemos que se aplica o art.56 da lei de crimes ambientais que prevê a aplicação de penalidade em uso de produtos tóxicos, então na verdade não sairia essa possibilidade”.
A pesquisadora Larissa Bombardi, reafirma a fala de Dra. Luciana e destaca o mesmo ponto sob uma outra perspectiva para insistir nesse grave assunto. Larissa chama atenção para o fato de que “o Brasil faz parte das organizações das nações unidas, onde o país assina vários protocolos e várias convenções e nas convenções que o Brasil é signatário fica em concordância com o chamado princípio da precaução, onde se há dúvida que qualquer substância pode fazer mal à saúde ou ao meio ambiente não pode ser registrado e a lei brasileira 7.802/1989 tinha o princípio da precaução, era orientada por esse princípio e essas substâncias não seriam aprovadas”.
A pesquisadora Larissa Bombardi, ainda destaca que a nova lei com a expressão de risco inaceitável “substâncias que provoquem riscos inaceitáveis pra saúde ou meio ambiente não serão aprovadas”. Mas o que é risco inaceitável? Uma coisa que ninguém sabe pois não tem definição jurídica nem cientifica. “Risco inaceitável é ao contrário do princípio da precaução. Esse é um elemento central trágico do PL do veneno, isso também é grave”.
“Para mim moderno é o direito à vida, no momento de emergência climática, falar em modernidade é falar em direito das gerações futuras. Em que essa lei não foi alterada e que deveria e que seria primordial se fosse por exemplo que o registro de agrotóxicos tivesse prazo”, assegura Larissa Bombardi.
A pesquisadora ainda fala sobre a lei de 1989 uma vez registrado um agrotóxico esse registro não caduca. Nesse projeto de lei não se fala nisso, em qualquer país que preze pelo meio ambiente pela saúde humana a periodicidade para registro, o registro caduca e as empresas tem que fazer um novo pedido de registro e isso não foi mexido. A maior parte das substâncias proibidas na união europeia são classificadas como HHP substâncias altamente toxicas e essas substâncias que são proibidas na União Europeia na nossa legislação não toca no assunto do banimento das substâncias que sejam altamente toxicas pro meio ambiente e para a população.
Hoje a pulverização aérea é uma das principais formas de contaminação ambiental por agrotóxicos e também não há menção alguma de trazer para o restante do Brasil a decisão tomada no estado do Ceará, decisão essa de proibir a pulverização aérea, como em alguns municípios brasileiros também, prática proibida na união europeia desde 2009, expõe a pesquisadora Larissa.
“É uma tragédia, teve dois vetos importantes do presidente Lula, mas na verdade é um quadro muito grave para um país que já tem uma população severamente impactadas por agrotóxicos, ter uma legislação que vai contraria ao princípio da precaução, que vai contra priorizar a saúde humana e a saúde ambiental, é trágico, eu classificaria como trágica a aprovação desse projeto de lei”, afirma Larissa.
Patrícia Tosta, apresentadora do programa Em Sintonia, indagou o Coordenador Adjunto Claudio Mascarenhas sobre o que a sociedade civil faz diante a essa situação. Claudio cita que “no Brasil entre outras coisas nos falta a associação dos consumidores que em outros países ela é muito forte, suprapartidária, discute só o consumo de determinado produto e na hora que se constata algo, como já foi constatado aqui com relação aos agrotóxicos”.
Os problemas com agrotóxicos são diversos, com muitos já constatados na prática a exemplo de resíduos de agrotóxicos muito acima do permitido, nos alimentos e até mesmo no leite materno já se tem comprovação disso, na água, no ar, no solo, flora, fauna, todos sofrem com isso, então era o caso de ter aqui a associação dos consumidores e acho que nós estamos na direção de construirmos isso, a indignação das pessoas que tomam conhecimento dessas informações que aqui agora nós podemos passar é muito grande.
Claudio Mascarenhas ainda afirma que a cada momento tem mais gente a procura do Fórum Baiano, mais pessoas interessadas e mais pessoas indignadas com tudo que vem acontecendo, “mas mesmo assim o cidadão comum pode e deve uma hora dessas por exemplo se manifestar junto aqueles que foram os seus escolhidos para dá o voto, está na hora de mandar uma mensagem para o seu deputado federal, senador, governador, presidente da república, para todos que estão no poder solicitando que os vetos sejam garantidos que não haja retrocesso com relação aos vetos porque embora seja uma tragedia como exposto por profª Larissa e Drª Luciana, mas poderia ser muito pior como a ANVISA e o IBAMA, ficarem fora do licenciamento dos agrotóxicos como estava previsto na versão anterior do PL, esse foi um dos veto e esse daí foi de extrema importância”, expõe o Coordenador Adjunto do FBCA.
“Passar a fazer parte da nossa luta, para isso o FBCA está de portas abertas, podem procurar o site Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, vai poder acompanhar e se afiliar ao FBCA, acompanhar as reuniões presencialmente caso queira. Apenas a sociedade civil pode e deve fazer esse papel de protagonizar a luta de resistência e de defesa da vida, é ela quem pode conseguir fazer esse efeito, quando ela incomoda através da possibilidade ou não do voto, quando ela incomoda através ou não da possibilidade do consumo, da compra do produto, isso mexe com o político e mexe com a empresa”, afirma o coordenador adjunto do FBCA e Coordenador do GERMEN.