FBCA apresenta Minuta de Projeto de Lei na Audiência Pública em Santo Antônio de Jesus – BA

No dia 21 de agosto de 2023, as 19 horas, representantes do Fórum Baiano de Combate aos Agrotóxicos, Transgênicos  e pela Agroecologia (FBCA), participaram da Audiência Pública em Santo Antônio de Jesus, que teve como tema  “Impactos dos agrotóxicos na região de Santo Antônio de Jesus”. A audiência foi convocada pelo Promotor de justiça Regional Ambiental Dr. Julimar Barreto.

            A audiência pública contou com a participação do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal e vereadores de Santo Antônio de Jesus, assim como, vereadores do município e demais circunvizinhos. Também participaram dessa audiência, a Defensora Pública, o Secretário Municipal de Agricultura e o Secretário de Meio Ambiente de Santo Antônio de Jesus, representantes de produtores de lideranças da agricultura familiar e economia solidaria, além de representantes da sociedade civil.

            O Promotor de Justiça Dr. Julimar Barreto, contextualizou os problemas verificados em relação a problemática do uso dos agrotóxicos na saúde, como o caso de óbito em Mutuípe por uma criança após aplicação de agrotóxico pelo seu pai, casos de agricultores que foram à óbito por uso indiscriminado de agrotóxicos e outros problemas como o uso sem receituário agronômico, reutilização de embalagens, dentre outros. O Promotor convidou o FBCA para expor acerca dos impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente e que apresentasse os Projetos de Lei elaborados pelo colegiado que estimulam ações concretas para redução desses impactos  para a população da região.

             Ruy Muricy, membro do FBCA, especialista na temática abordou sobre os Impactos dos Agrotóxicos na saúde humana apresentando os diversos agravos à saúde, como câncer, problemas neurológicos, disfunções hormonais, dentre outros, esclareceu as diferenças entre as intoxicações crônicas e as agudas, explicou que temos uma grande sub-notificação nesta matéria e esclareceu os programas já existentes na área da saúde para atuação no controle dos impactos como o PARA – programa de Análise de Resíduos em Alimentos, mostrando resultados de exames laboratoriais de alimentos com resíduos acima do Limite de Tolerância permitido na legislação, o programa VSPEA que acompanha impactos na saúde de comunidades impactadas e o VIGIÁGUA que monitora além de outras substâncias para a potabilidade da água a presença de resíduos de agrotóxicos na água consumida pela população.

            Na oportunidade, a Coordenadora Geral do FBCA Dra. Luciana Khoury, tratou da grande utilização de agrotóxicos no Brasil, dos impactos ao meio ambiente, das fragilidades nos controles do uso dos agrotóxicos e monitoramento e que para o FBCA não existe uso seguro de agrotóxicos, daí a grande importância que o Fórum tem dado para regulamentação do uso de modo a ser mais protetivo ao ambiente e a saúde, bem como a adotar ações que valorizem a agroecologia. Apresentou as minutas dos Projetos de lei sobre uso de agrotóxicos, sugerindo a proibição de  pulverização aérea por aeronave tripulada e não tripulada e a regulamentação terrestre e, um segundo PL para a Política Municipal de Agroecologia, elaborados pelas comissões do FBCA de Meio Ambiente e Saúde, Regulação e Tutela e Soberania Alimentar e Agroecologia.

            O público presente, também contribuiu bastante com algumas falas, onde foi abordado a importância da regulamentação do uso os produtos para a jardinagem de herbicidas que são muito utilizados na região. Representantes da Agricultura Familiar abordaram que apesar da existência de uma feira agroecológica, que ocorre todos os sábados há 6 anos, ainda existe a necessidade do fortalecimento da agricultura familiar, da economia solidaria e da produção orgânica e agroecológica na região. Os vereadores presentes também se manifestaram e se comprometeram em discutir a matéria, juntamente com a sociedade.

            Por fim, houve o compromisso do FBCA em realizar um diagnostico da região para subsidiar um plano de atuação dos atores da região.

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