1ª Plenária de 2026 do FBCA discute estratégias e apresenta ações do último exercício

Com a participação do Coordenador Geral do Fórum Nacional Dr. Pedro Serafim, membros do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia realizaram a primeira reunião de 2026, na modalidade virtual, para definir as próximas ações e avaliar a atuação do fórum baiano em 2025. A reunião trouxe em pauta diversas ações já realizadas, apresentando pontos planejados e as fases de implementação. O saldo foi bastante positivo e torna-se o ponto de partida para a continuidade do trabalho.

Como ocorre em todas as plenárias, a Conferencia é uma oportunidade de formação de todos os participantes do Fórum, sempre tem um tema que é tratado com palestras e discussões do colegiado para deliberações. Nesta plenária, o tema foi o PARA – Programa de Análise de Resíduos de Alimentos, desenvolvido pela ANVISA com a participação dos estados e municípios. Para falar sobre o tema e os últimos resultados do ano divulgados, foram feitas exposições de grandes conhecedores do tema, Luís Cláudio Meireles e Neuza Miranda.

Os dois palestrantes ressaltaram a relevância do programa, mas apontaram questões a serem aperfeiçoadas. Expuseram que a mudança na metodologia de apresentação dos resultados prejudica a compreensão da sociedade sobre os riscos, já que a nova forma de classificação induz o entendimento de que há uma presença mais leve de resíduos de agrotóxicos em alimentos, pois agora só se considera mais grave o que causa risco agudo de intoxicação, desconsiderando a gravidade, por exemplo, do impacto dessas substâncias nos olhos, na pele, dentre outros.

Houve consenso também sobre a insuficiência do PARA para abranger todos os municípios. “O PARA ainda oferta pouca especificidade dos dados, além da demora da divulgação. Neste último relatório, consta que apenas 88 municípios participaram do último biênio de análise, o que é uma quantidade irrisória. A informação fica centrada nos grandes municípios. Como fica a segurança alimentar de quem vive no interior? Não temos dados regionais”, comentou professora Neuza Miranda, que é toxicologista em alimentos, professora da UFBA e membra do FBCA.

Luiz Cláudio, que atua na Fiocruz e é secretário executivo do fórum nacional, acredita que “essas brechas na metodologia do PARA se devem à ausência da sociedade civil no programa”. E completa: “é preciso regionalizar essas restrições. A atrazina por exemplo, um ativo proibido na Europa desde 2002 e na Alemanha desde 1991, está contaminando tudo na Bahia”. Para Luiz, a Bahia deve fazer uma análise dos resultados do PARA com a metodologia de classificação de risco antiga, para comprovar que o cenário é bastante preocupante.

Durante as etapas do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada- FPI, são realizadas ações de monitoramento, em conjunto com o FBCA, com apoio da Vigilância Sanitária-SESAB e dos especialistas do Fórum. Para essa atuação, o Fórum tem contado com a relevante contribuição do CRQ-Conselho Regional de Química, que tem feito o custeio das análises de resíduos de agrotóxicos em água e alimentos. Nas etapas são promovidas ainda capacitações com as vigilâncias sanitárias municipais, através da contribuição de Maria Célia Barbosa, uma das coordenadoras do Fórum Potiguar que trabalha há muitos anos nesta atividade junto ao PARA.

A professora Neuza apresentou um quadro com os resultados de coletas feitas na 52ª etapa da FPI em Jacobina-BA, que trouxe dados alarmantes. Foram coletadas amostras de abacaxi (6 amostras), goiaba (6), maracujá (5), morango (6), pimentão (6) e tomate (6). Em todas as amostras coletadas foram identificados resíduos de agrotóxicos. O abacaxi, por exemplo: todas as amostras estavam contaminadas e 13 tipos de resíduos foram encontrados, entre eles o tiofanato-metílico (fungicida).  O morango também testou positivo em 100% das amostras e foram identificados 35 tipos de agrotóxicos – grave situação.

Algumas destas análises mostraram a presença de resíduos de agrotóxicos proibidos no país, outras a presença de produtos proibidos para aquela cultura e muitos resultados apontaram a presença de diversos agrotóxicos em uma mesma amostra de alimento. Essa informação demonstra a gravidade do problema, inclusive, as análises de limites de resíduos e seus impactos na saúde é feita a partir da avaliação de um produto presente na cultura, mas não de 6 ou mais produtos diferentes e seus efeitos sinérgicos no abalo à saúde.

Para Luciana Khoury, coordenadora do Fórum Baiano que conduziu a reunião, “é indispensável a implementação de um programa como o PARA no estado da Bahia, para que a população possa conhecer o que está consumindo e tenha o direito à informação e a cobrança de alimentos sem qualquer risco para a saúde. A preocupação geral gira em torno de um PARA fortalecido e efetivo, com uma coleta que contemple a realidade alimentar em cada região do estado e mais municípios, pois o PARA nacional só abrange 6 municípios na Bahia”.

O FBCA já se reuniu com as instâncias do governo da Bahia por diversas vezes, mas no ano de 2025 houve uma importante reunião com a presença do Fórum Nacional, Casa Civil e órgãos pertinentes para tratar do tema. Foi feito um compromisso e estão sendo ajustados os pontos para a implementação de um programa estadual. “Neste momento, já estão sendo feitas tratativas, com a Casa Civil capitaneando, mas com a presença de todos os órgãos envolvidos e articulação com o FBCA. Estamos confiantes de que o governo irá implementar o PARA, o que será essencial para a Bahia e uma grande conquista para as demandas deste colegiado de controle social, que é o Fórum Baiano”. Destaca Khoury.

O objetivo é que haja um trabalho em conjunto com os órgãos de saúde, regulação, as unidades de controle e coordenação em estratégias de aprofundamento das análises e divulgação coordenada, para que a população tenha o entendimento dos riscos e a consciência do que está consumindo.

Ainda durante a reunião, Dr. Pedro Serafim, Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, trouxe um pouco do histórico da instituição nacional desde o nascimento. Ele falou ainda sobre a importância de fóruns participativos como o baiano, que impulsionam a atuação do fórum nacional. A estratégia de implementação de fóruns estaduais é do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, e, pela atuação de um fórum nacional de sensibilização e acompanhamento, isso se concretizou. Esse é um avanço muito grande para a ação de controle social sobre os agrotóxicos.

Para Cláudio, coordenador do GÉRMEN e coordenador adjunto do FBCA, “o poder público precisa ser mais incisivo quanto a divulgação de dados, para que a população esteja ciente do que consome e o nível de segurança alimentar de cada produto”. Para ele, “a ausência de visibilidade aos programas de coleta e análise de alimentos para resíduos de agrotóxicos e seus resultados resulta em desinformação e consumo inconsciente”.

Também participou do encontro online, assistindo as apresentações sobre o PARA, a Dra. Thelma Leal, promotora de justiça e coordenadora do CEACON – Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor, que vai atuar nos encaminhamentos da temática. Contribuiu ainda o diretor da ADAB, Paulo Sérgio luz, informando que o sistema de agrotóxicos já está pronto e os fiscais estão sendo capacitados já que, a partir de agora, todo o processo será eletrônico. Paulo informou ainda que, em breve, a ADAB fará a abertura de concurso para a área vegetal.

Luciana Khoury, coordenadora do FBCA, celebrou a inovação. “A existência de um sistema eletrônico para os agronegócios é essencial e vem sendo uma prioridade de atuação de cobrança do colegiado por anos. Assim que assumiu o cargo, o diretor Paulo Sérgio nos recebeu com esse pedido e se prontificou a nos atender. Para nós é motivo de muita alegria essa atuação do governo e da ADAB nesta gestão, fruto de uma demanda histórica do Fórum Baiano”.

Essas informações serão essenciais para conhecer quais agrotóxicos estão sendo usados em cada região, em cada bacia, permitindo planos de monitoramento, fiscalização, educação e outras ações com a sistematização das informações, um dispositivo fundamental para o trabalho do FBCA.