Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos – em que pé estamos?

Data que marca uma tragédia na Índia, quando, em 1984 na cidade de Bhopal, 8 mil pessoas morreram e outras 150 mil foram intoxicadas por um vazamento de agrotóxicos, três de dezembro tem sido o marco do luto por essas vítimas e da luta contra catástrofes como essa, unindo e motivando organizações socioambientais para que se posicionem cada dia com mais firmeza contra o uso deliberado de agrotóxicos no Brasil e no mundo.

Nosso país ocupa o topo do ranking de uso e liberação de agrotóxicos no globo. É aqui onde químicos proibidos em outros países são livremente comercializados e onde também as margens de segurança são mais flexíveis: há produtos liberados para comercialização nacional autorizados também em outros países, mas com limites de tolerância muito menores que os nossos. Um exemplo claro é o glifosato, químico em que a presença de resíduos na água brasileira é permitida 5 mil vezes mais que na União Europeia.

Agora mesmo, na COP30, onde o mundo se reuniu para discutir e criar alternativas de enfrentamento à crise climática, o MAPA – Ministério da Agricultura brasileiro autorizou a comercialização de mais 30 produtos químicos destinados às lavouras, o que soa um pouco contraditório com o Brasil sustentável que tentamos, precariamente, defender na 30ª Confederação das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

As instituições de proteção social não estão alheias: existem diversos processos para banimento de agrotóxicos tramitando na justiça brasileira. Um dos mais recentes foi ajuizado pelo MPF, uma ação pública que incluiu a atrazina na lista de possíveis exilados. Essa substância provocou graves danos no Mato Grosso do Sul e já está proibida em 44 países – toda a União Europeia e a Suíça, este último, inclusive, é país sede da indústria que criou o agrotóxico. Vinte e nove empresas – entre nacionais e multinacionais – foram citadas como rés nessa ação, que visa banir a atrazina do Brasil, responsável cientificamente comprovada por prejuízos imensuráveis e permanentes no meio ambiente, entre esses, a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Dourados.

Esse caso traz luz a outra vertente dessa problemática: a desproporcional consequência dos impactos, que atingem, principalmente, trabalhadores rurais, povos originários e comunidades tradicionais, configurando claramente o racismo ambiental, repudiado expressamente na Declaração de Belém 2025 – documento aprovado pela Cúpula de Líderes da COP30 que versa sobre a fome, crise climática e vulnerabilidade social. A Declaração foi adotada em 7 de novembro em comunhão com 43 países e a União Europeia.

Essa mudança acordada na COP30 precisa acontecer já. A literatura já comprova uma série de doenças causadas, potencializadas e aceleradas pelo uso de agrotóxicos nas culturas nacionais – câncer, impactos neurológicos, abortos, efeitos teratogênicos (má formação fetal), aumento do diagnóstico de Alzheimer e Parkinson em pessoas jovens, além de afetar seriamente a reprodução humana. É preciso intensificar a busca por alimentos orgânicos e agroecológicos, grande alternativa com práticas de plantio que respeitam a natureza, fomentando o consumo saudável para as presentes e futuras gerações.

Não bastasse os incontáveis venenos “legais”, precisamos nos preocupar com os clandestinos, que nascem da manipulação inadequada de ativos comercializados. A morte de 80 milhões de abelhas em uma pulverização aérea foi mais uma triste consequência do uso de agrotóxicos, desta vez, na Bahia. A distribuição ilegal (pulverização aérea) do fipronil provocou a morte de 80 milhões de abelhas na cidade de Ribeira do Pombal, afetando a produção de 32 apicultores. Uma morte em massa com consequências devastadoras para as lavouras, que perderam seus maiores polinizadores. “Precisamos refletir nesse dia sobre a amplitude desses impactos”, sugere Flávia Barbosa, professora da UFRB/CCAAB e membro do FBCA – Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Ao longo do abreviado período entre plantio e colheita, são vários agrotóxicos diferentes aplicados em um mesmo produto. “O tomate por exemplo: ao semear, já recebe fungicida. Ao emergir do solo, se tiver incidência de lagarta rosca, recebe um inseticida. Se for encontrado pulgão, outro inseticida. Se for atacado por ácaro, acaricida. Bactéria, bactericida. E por aí vai” explica a professora. E completa: “tudo isso, a maioria das vezes, sem respeitar as carências mínimas e com aplicação de agrotóxicos até mesmo um dia antes da colheita”.

E continua: “o aumento de doenças do trato intestinal e cânceres deixa claro que esse consumo está destruindo nossa microbiota, acelerando processos e patologias. Precisamos de medidas já, a situação é emergente”. A saída? A agroecologia. “Não é apenas sobre plantar e colher, é uma filosofia muito ampla, que envolve sociologia, o saber cultural, uma relação harmônica com a natureza. E causa impacto em todo o ambiente: os verdes são outros, as flores tem outras cores e a população de silvestres amplia e diversifica, atraídos pela flora abundante e saudável”, conclui Flávia Barbosa.

Para Luciana Khoury, promotora de justiça e coordenadora geral do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, “essa data nos convida a refletir que não existe uso seguro de agrotóxicos e que o problema vem sendo naturalizado, como se o uso intensivo fosse inevitável e os impactos severos na saúde da população e no ambiente não existissem. As evidências estão aparecendo a cada dia, com a incidência de câncer na população aumentando exponencialmente, com os impactos na saúde reprodutiva feminina, com a puberdade precoce, com disfunções hormonais e muitas outras consequências. Se existem caminhos a percorrer para termos um ambiente equilibrado e uma população saudável, por que insistir no risco e na falta de transparência com a população? Não resta dúvidas de que a sociedade precisa tomar para si essa pauta e decidir valorizar a agroecologia e a produção orgânica, ou o caminho será, cada vez mais, de adoecimento da terra e das gentes”, encerra, pragmática, Khoury.

Texto e Imagem: Ana Fabricia de Mattos/Ascom FBCA