STF confirma suspensão da portaria que muda regra para registro de agrotóxicos

Portaria, publicada no fim de fevereiro, previa aprovação automática dos pesticidas em 60 dias após a análise técnica do Ibama, da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

Matéria por: G1 Globo.

Publicada em: 17/06/2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (17) uma liminar que havia sido concedida em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski que suspendia os efeitos de uma portaria do Ministério da Agricultura que criava uma nova regra para a liberação de agrotóxicos.

Ao julgarem virtualmente ações movidas pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade que contestavam a norma, todos os ministros concordaram com a liminar dada em abril por Lewandowski.

A portaria previa, por exemplo, que, se um pedido de autorização de agrotóxico não fosse analisado em 60 dias, ele seria automaticamente liberado pelo ministério.

Apesar da possibilidade de aprovação automática, no âmbito da Agricultura, a autorização para os pesticidas precisaria ainda ser realizada pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente, uma vez que a lei brasileira prevê um sistema tripartite (veja na imagem abaixo).

Aprovação de agrotóxicos tem nova regra na etapa final — Foto: Roberta Jaworski/G1

O julgamento havia sido retomado na sexta-feira, após o ministro Luís Roberto Barroso apresentar seu voto-vista a favor das ações para suspender a eficácia da portaria.