Reunião Plenária do FBCA discutirá regulamentação da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos

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No próximo dia 25 de junho de 2020 o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e Pela Agroecologia realizará Reunião Plenária para discutir acerca da regulação aérea e terrestre de agrotóxicos, com especial atenção para a possibilidade dos municípios criarem legislações locais que possam colabar para a garantia da proteção à saúde pública e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal qual determina a Constituição Federal Brasileira.

Clique aqui e acesse o formulário de inscrição. Destaque-se que o preenchimento do mesmo é obrigatório para que os inscritos possam receber o link de acesso ao ambiente virtual onde ocorrerá o evento.

Confira a programação completa abaixo!

REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM BAIANO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS, TRANSGÊNICOS E PELA AGROECOLOGIA – FBCA.

Tema Geral: Regulamentação da pulverização terrestre e aérea de agrotóxicos: Atualidades e Perspectivas.

Objetivo: Discutir acerca das possibilidades de regulação da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos na Bahia a partir da legislação em vigor e das experiências regulatórias existentes, com atenção especial para a possibilidade de construção de legislações municipais.

Data: 25 de junho de 2020

Horário: 14:30h às 17:30h

Coordenação: Luciana Khoury – Promotora de Justiça / Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

PROGRAMAÇÃO

I – ABERTURA: Boas vindas e apresentação dos objetivos e do formato de realização da atividade.

Dra. Luciana Khoury – (Promotora de Justiça no MPBA e Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e Pela Agroecologia – FBCA)

Dr. Pedro Serafim – (Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FNCIAT)

II – MESA REDONDA

  • Jurídicos-Legislativos: Elementos jurídicos normativos acerca da regulamentação existente, possibilidade de regulação municipal, proposições em curso e atuação do Poder Judiciário frente a regulação da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos.

Expositor: Luciano Loubet – Promotor de Justiça / Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)

  • Saúde: Impactos dos agrotóxicos na saúde identificados a partir do VESPEA e sugestões de regulação para fins de proteção da saúde pública.

Expositor: Ruy Murici – Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA)

  • Ambiental: Aspectos de proteção ambiental a serem observados na produção de regulamentação acerca da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos, com atenção especial para a questão dos polinizadores (abelhas).

Expositor: Flávio M. Barreto – Prof. da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

        Expositora: Generosa Sousa – Profª da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

  • Comunidades e Produção Agroecológica: Aspectos possíveis de regulação que devem ser observados considerando as comunidades rurais e a produção agroecológica.

Expositor: Maurício Aroucha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha)

III – DEBATE: Os participantes podem se inscrever para fazer perguntas, acréscimos e outras intervenções pertinentes aos temas discutidos.

IV – SÍNTESE: Apresentar uma síntese dos debates e apontar os principais eixos e pontos que devem ser observados no processo de construção de instrumentos regulatórios da pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos.

Expositor: Cleber Folgado – Ministério Público do Estado da Bahia e FBCA

V – ENCERRAMENTO: Realizar os encaminhamentos.