Governador cria medida provisória para retirar ou diminuir os incentivos fiscais sobre substâncias nocivas. Pesquisadora da USP defende que modelo deveria ser adotado por todos os entes federativos

Publicado por Redação RBA 29/08/2019 14:03

Firmado em âmbito federal, acordo em vigência isenta insumos agrícolas, impedindo que Estado arrecade com impostos. Tributação Verde vem para taxar substâncias tóxicas que prejudicam meio ambiente e saúde

São Paulo – Santa Catarina é o primeiro estado a implementar a chamada Tributação Verde, uma prática que, conforme o caso, retira ou diminui incentivos fiscais de produtos conforme o grau de danos ao meio ambiente e à saúde. A Medida Provisória (MP) 226, proposta pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), foi em agosto prevendo a taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 17%, dos agrotóxicos.

O governo catarinense estuda adotar a tributação de forma escalonada, a depender do potencial agressivo de cada produto, o que teria início a partir de 31 de janeiro de 2020. Nesse caso, as substâncias consideradas mais nocivas irão pagar a alíquota cheia de 17%, enquanto que nos produtos com toxicidade média serão aplicados percentuais de 4,8% a 7% ou 12%. Apenas as substâncias reconhecidas como de menor potencial agressivo continuarão sem serem taxadas, como prevê um acordo em vigência que isenta a cobrança de impostos.

A MP ainda passa por análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde enfrenta pressão dos setores agropecuários que querem permanecer isentos da tributação. Isso porque, no Brasil, há uma espécie de convênio em âmbito federal isentando insumos agrícolas. O que na prática significa que o governo estadual deixa de arrecadar, mas não só. Dados da Receita Federal mostram que, entre 2011 e 2016, as isenções do Cofins e PIS-Pasep para o setor acumularam cerca de pouco mais de R$ 6,8 bilhões.

Ainda de acordo com o governo, a intenção é desestimular o uso de agrotóxicos.

Professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Larissa Mies Bombardi, apoia a medida do governo catarinense. Em entrevista na manhã desta quinta-feira (29) aos jornalistas Glauco Faria e Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual, a pesquisadora disse que Santa Catarina protagoniza uma ação que deveria ser exemplo para os demais entes federativos.

“Nas ciências humanas usamos a expressão de que o Estado está subvencionando o capital, ou seja, o Estado está bancando essas indústrias (quando isenta). Abrir mão de impostos significa financiar esse setor que é de indústrias transnacionais, então são camadas de violações que estão se sobrepondo”, acrescentou Larissa.

A pesquisadora disse também que esse primeiro exemplo de tributação verde pode frear, inclusive, a degradação da Amazônia, elevada ao patamar de crise mundial na última semana. “Esses fenômenos, tanto do desmatamento quanto da queimada, eles são o que precede o avanço dessa agricultura, eu chamaria de predatória, e o que me autoriza a usar essa argumentação é justamente esse processo de eliminação, de supressão dos biomas, e por outro lado uma contaminação ambiental e humana com o uso intensivo de agrotóxicos que é a forma como essa agricultura avança”, explica.