Nota de posicionamento do FBCA quanto à liberação de agrotóxicos no Brasil em 2019

Baixe aqui a Nota Pública

Salvador – BA, 26 de julho de 2019.

O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) frente ao cenário atual de grande volume de concessões de registros e flexibilização das avaliações toxicológicas dos agrotóxicos para serem comercializados no Brasil, vem por meio dessa nota publicitar seu posicionamento sobre os agrotóxicos e as preocupações acarretadas do atual cenário nacional.

Segundo o Dicionário online a nomenclatura “agrotóxico” é qualquer produto de origem química ou biológica usado na prevenção ou extermínio de pragas e doenças das culturas agrícolas (fungicidas, herbicidas, inseticidas, pesticidas). Tal descrição é de fato coerente uma vez que trata-se de biocidas, ou seja, produtos com a finalidade de matar seres vivos, direcionados as espécies consideradas com pragas agrícolas. O grande problema se encontra no fato de tais produtos também afetarem negativamente o equilíbrio ecológico do meio ambiente e a vida humana, que em muitos casos com a exposição a esses compostos pode ser desencadeado um amplo leque de efeitos adversos, culminando até a morte do indivíduo.

O primeiro herbicida sintético comercializado foi idealizado para uso em guerras: Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e na Guerra do Vietnã (1954-1975), só depois foi recomendado para uso na agricultura para dar utilidade ao que já tinha sido produzido pela indústria química. Tal produto não foi avaliado como risco para saúde humana ou mesmo ambiental.

Muitos outros agroquímicos já foram sintetizados e liberados para uso e posteriormente foram associados à casos de câncer e até mesmo a mortes humanas, necessitando de reavaliação toxicológica pelos órgãos competentes.

É importante ressaltar que a intoxicação por agrotóxicos pode ser aguda ou crônica, sendo a aguda observada em poucas  horas após a exposição aos agrotóxicos, normalmente os sinais e sintomas aparecem em até 24 horas após exposição, onde os principais sintomas são: irritação na pele e olhos, coceira, vômitos, diarreias, dificuldades  respiratórias, convulsões e até à morte. Já a intoxicação crônica pode ser observada mais tardiamente, os efeitos tóxicos podem manifestar-se muitos anos após a exposição e os sintomas variam de infertilidade, impotência, abortos, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer. (Gurgel, A.M., 2017)

Diante desse cenário a contaminação não acontece apenas no campo com o agricultor rural pela exposição às diversas substâncias tóxicas, os agrotóxicos são em sua grande maioria compostos persistentes no ambiente e com grande capacidade  de dispersão, afetando assim, não somente quem faz o manuseio direto dos produtos, mas também a todo aquele que entre em contato com o mesmo através das suas diversas vias de dispersão,  muitos dos que manipulam, ou consomem produtos contaminados por agrotóxicos não apresentam sintomas graves no momento do contato e com isso tendem a achar que não faz mal, entretanto a exposição por um grande período pode futuramente trazer danos mais severos à saúde. 

Outro aspecto importante é em relação aos impactos ambientais, que afetam diretamente a população, uma vez que a água pode ser contaminada com os resíduos, o solo pode perder a fertilidade natural devido a presença de agroquímicos, os organismos benéficos para a produção podem ser extintos localmente, e assim surgem surtos de novas pragas, plantas invasoras e fitopatógenos.

É preocupante saber que mesmo diante desse cenário onde o Brasil ocupa o lugar de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, somente neste ano de 2019 houve a liberação para registro e comercialização de mais 290 tipos de agrotóxicos, dentre eles muitos com elevado grau de toxicidade a saúde humana e ao meio ambiente.

A justificativa para o uso exacerbante de pesticidas tem sido o aumento da produção. No entanto, surgem alguns questionamentos, tais como: A qualidade dos produtos importados para o mercado interno têm sido pautada?

Atualmente alguns dos produtos nacionais já estão sendo recusados no mercado Europeu por não atenderem a esse padrão. É notado que o aumento do volume de agrotóxicos utilizado pelo agronegócio se dá de forma muito superior à o aumento da produtividade das principais lavouras, a exemplo da soja, o que demostra que estamos suicidando quimicamente um modelo de produção que já está sendo afetado negativamente pelo desequilíbrio e degradação ambiental proporcionado por seu próprio modelo produtivo.

A liberação de novas formulações e recente alteração da classificação toxicológica dos agrotóxicos pode “maquiar” a situação real e omitir os impactos dessas substâncias, desconsiderando estudos que fundamentaram a classificação atual vigente de “extremamente tóxico” para agora considerar apenas os produtos que provocam a morte. 

O FBCA tem pautado a discussão acerca dessa problemática do uso de agrotóxicos e os impactos ambientais e humanos, sendo assim reafirma a grande preocupação que se instala com a velocidade alarmante da liberação do registro de agrotóxicos para comercialização e uso no Brasil.

Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos