“Tem um mito de que os orgânicos são mais caros”, diz a promotora de Justiça Luciana Khoury Coordenadora do FBCA

Por: Yumi Kuwano/Revista Muito

O uso excessivo de agrotóxicos no Brasil o coloca como o maior consumidor de venenos do mundo. Recentemente, esse uso foi relacionado por pesquisadores com o agravamento da Covid-19 no país. Utilizamos, inclusive, muitas substâncias que têm o uso proibido em outros países, principalmente na Europa. Diante da pandemia e corrida pelas vacinas, a Anvisa chegou a liberar 10 novos agrotóxicos por semana no último ano. Esse uso tem impactos negativos para o meio ambiente e para nós, consumidores, diariamente. O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, com coordenação da promotora de justiça Luciana Khoury, que entrevistamos nesta edição, está nessa luta, debatendo o tema com diferentes frentes do país e cobrando maior controle do uso de agrotóxicos, além de buscar alternativas para a produção.

Qual o papel do fórum e qual a sua importância?

O fórum surgiu em 2012 integrando instituições públicas, universidades e sociedade civil com a finalidade de proteção do meio ambiente e da saúde, avaliando, refletindo e adotando medidas para os diversos problemas em decorrência do uso de agrotóxicos. Depois passou a ser também dos transgênicos e, mais recentemente, se agregou ao nome e à estratégia de trabalho o envolvimento e a dedicação para as ações voltadas à agroecologia, como uma alternativa. Foram 32 instituições que fundaram o fórum baiano, provocadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Quando recebem uma denúncia, o que fazem?

O fórum procura encaminhar o caso aos órgãos competentes, para os Ministérios Públicos competentes e para os órgãos com atuação na temática para que haja uma verificação da situação. Damos o devido apoio na medida do possível, porque nós temos órgãos da saúde e universidades presentes, então, na medida em que o fórum possa dar uma base técnica de subsídio para solução da questão, isso é feito. Se não, vamos buscar as orientações de como fazer essa busca de proteção efetiva nos casos concretos de denúncias que chegam ao fórum.

Vocês estão elaborando um dossiê sobre agrotóxicos. O que será?

O Dossiê Baiano de Agrotóxicos vai mostrar um pouco da realidade do uso de agrotóxicos na Bahia. Quais são os mais utilizados, quais são os principais problemas que a gente identifica. É um trabalho que vem sendo feito ao longo de alguns anos com coleta de informações. Vamos ter no dossiê os principais impactos já relatados, como é feita a assistência técnica rural na Bahia, o que a gente tem de bom sendo produzido a partir das assistências técnicas, mas também o que falta fazer, que é exatamente a garantia da universalização desse direito para todo agricultor e agricultora familiar que têm direito à assistência técnica e no momento não tem. Também os problemas de controle em relação a água, em relação aos alimentos, tudo isso vai estar expresso no dossiê fazendo um raio-x dos problemas na Bahia em relação ao uso de agrotóxicos. Ele já está na fase final, apenas de referências e diagramação, e deve ser lançado em agosto.

A Bahia ainda não tem um sistema de controle do uso de agrotóxicos. Como esse sistema funciona em outros estados? Temos previsão para implantação aqui?

Nós temos falhas nos controles muito sérias. O Brasil usa muito agrotóxico e a gente não tem controle desse uso em relação a diversos aspectos. Percebemos que mesmo com essa grande facilitação para entrada de produtos no país, não existe, de forma compatível com a facilitação, um sistema de controle. Nós não temos em muitos estados do Brasil e a Bahia é um deles. Não temos esse sistema de receituário agronômico de forma eletrônica. Isso é uma base de monitoramento de informação para tudo. Quando vamos, por exemplo, para a FPI [Fiscalização Preventiva Integrada] temos que tabular na mão três mil receituários agronômicos para saber quais são os produtos mais usados naquela região, porque não tem isso sistematizado. Então, o fórum vem fazendo gestão junto a Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] para que ela institua o seu sistema. Os sistemas que têm funcionado bem são sistemas que têm informações do Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] através dos responsáveis técnicos, agrônomos e dos técnicos agrícolas que também podem prescrever e o sistema já recebe informações deles. O sistema também tem informações das revendas, ou seja, os dados são cruzados, das centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos para você ver o fluxo que o agrotóxico está tendo e facilitando informações até mesmo para fiscalização.

Como a isenção de impostos para os agrotóxicos prejudica o Brasil? Isso seria um dos motivos para que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos do mundo?

Nós temos isenções de impostos que gerariam aos cofres públicos recursos importantes para inclusive investir na produção sem agrotóxicos e de monitoramento. Temos problemas em relação à pulverização aérea que é normalizada por aqueles que usam, mas nós sabemos que o grau de deriva que existe é muito grande. Não se atinge o alvo planejado pelo uso da aviação da pulverização aérea e se deixa uma deriva nas águas, no solo, nas pessoas, e não há um monitoramento adequado para isso, porque as aeronaves não têm identificação do seu trajeto de voo, não se avalia a situação dos ventos e não há uma fiscalização rigorosa. O uso intensivo de agrotóxicos no Brasil me parece que é muito voltado para a forma de produção. Claro que você não ter a cobrança de impostos ajuda porque é uma forma de incentivo àquela forma de produção, quando você deveria ter incentivo para a produção sem agrotóxicos. Muitas pessoas falam “a gente não vai consumir orgânicos ou produtos da agroecologia porque são mais caros”. Não é necessariamente mais caro, mas sem dúvida que tendo incentivos do governo através de políticas públicas eles poderiam ser muito mais baratos.

Quais seriam as alternativas viáveis para o agronegócio com menos ou sem agrotóxico?

A forma de produção pela monocultura em larga escala acaba demandando o uso de agrotóxicos em maior quantidade, então isso faz com que a forma do modelo produtivo adotado no Brasil seja um modelo de super dependência do agrotóxico. A agroecologia, por exemplo, propõe diversidade. Ela usa o solo como fator vivo e aproveita as formas de vida dentro do próprio sistema. Você não vai usar um agrotóxico para matar um ser vivo, vai criar uma forma dinâmica no próprio sistema de vida daquela produção para que ela consiga fazer o equilíbrio ecossistêmico. Quando você tem uma produção agroecológica você vai pensar na diversidade e isso é incompatível com a monocultura em larga escala. Então, você usa o agrotóxico, só que a cada vez que você usa um mais potente, as pragas vão ficando mais potentes, vão surgindo outras pragas e você vai precisar de um agrotóxico mais eficiente para matar aquela outra vida que surge, criando esse ciclo vicioso de super agrotóxicos como solução para a proteção, em vez de buscar entender que não tem como ter essa grande área de monocultivo, embora ela possa até ser mais rentável. Mas se a gente pensar em uma produção mais sustentável ela nunca vai ser uma monocultura, vai ser uma conjugação de culturas.

Qual a diferença entre agroecologia e a produção orgânica?

A produção orgânica faz a leitura crítica da produção sem veneno, sem agrotóxico. Isso é um ponto e é importantíssimo. Mas a produção agroecológica vai pensar outras questões que estão envolvidas, como as questões de gênero que precisam ser respeitadas, as condições de trabalho e a biodiversidade. Por exemplo, na região semiárida se observam as culturas do local, a sazonalidade. Esse período é de tais verduras, então, essas verduras vão estar disponíveis, no próximo período a gente vai ter as outras verduras. É o respeito ao ciclo de vida que é natural. É bem interessante saber que a partir dessa lógica diferenciada se propõe a valorização da vida, da diversidade de espécies e de culturas.

Consumir alimentos sem agrotóxicos hoje é uma realidade para poucas pessoas que podem pagar por produtos caros de consumo diário. Qual seria a saída para consumir alimentos mais saudáveis e sem pesar no bolso?

Tem um mito de que são mais caros. Em alguns lugares até são, em supermercados por exemplo, o orgânico está mais caro do que o convencional, mas você pode comprar diretamente de feiras, dos movimentos, das redes de agroecologia que estão funcionando, entregam inclusive na sua casa. A gente tem hoje uma mobilização grande, com diversos produtos ofertados, principalmente nesse período de pandemia, em que muita gente não saiu de casa, essas redes têm se fortalecido. Eu acho que é um caminho importante valorizar essa produção agroecológica e produção orgânica, buscando informação de onde estão essas feiras, quem vende esses alimentos sem o uso de veneno. Só assim a gente vai conseguir alimentar essa rede para que haja um fortalecimento, uma condição melhor de produção e, consequentemente, uma redução progressiva de preço e ampliação da produção, porque na medida que você tem uma procura maior e um estímulo para a produção também é possível que os agricultores invistam mais em alternativas. Às vezes, a gente acaba sendo muito pela praticidade, queremos pegar tudo no mercado. Dá um pouco mais de trabalho, porém você ter certeza de que está comprando um produto saudável lhe dá um conforto para a saúde.

Um estudo recente associou o excesso de agrotóxico aos efeitos da Covid-19 no Brasil. Qual a sua opinião sobre isso?

Alguns estudos estão surgindo sobre a interação das atividades do agronegócio com a Covid-19 e seus efeitos sindêmicos [neologismo que combina a palavra sinergia com pandemia]. Alguns efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde são evidenciados, como a desregulação do sistema endócrino, muitos agravamentos sobre o sistema neurológico, imunológico e a produção de potencialidade de cânceres. Todas as condições são ainda mais agravadas pelos agrotóxicos diversos que são encontrados em alimentos e os estudos sobre os efeitos dos agrotóxicos na saúde são sobre um deles, e não sobre um coquetel. Embora com pouco tempo, temos alguns estudos que já demonstram impactos negativos dos agrotóxicos para a saúde e maior vulnerabilidade do sistema imunológico, expondo ainda mais à Covid-19. Destaco o trabalho produzido pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Agronegócio e pandemia no Brasil – uma sindemia está agravando a pandemia de Covid-19?.