Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos recebe o Fórum Nacional na 3ª plenária do ano
Salvador-BA – A Bahia foi escolhida para sediar esse encontro pelo destaque que a atuação do Fórum Baiano tem tido. A grande articulação entre os órgãos e a estratégica parceria com a FPI – Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia, trouxe ainda mais visibilidade e ampliou as frentes defendidas pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos – FBCA. A reunião é periódica e traz pautas nacionais e locais, a serem discutidas por especialistas, membros dos fóruns e órgãos relacionados. Em formato híbrido, a reunião foi transmitida on-line e teve a participação de representantes dos demais fóruns estaduais e de diversas instituições em vários pontos do Brasil.
Presencialmente, representantes do executivo estadual, do legislativo, da sociedade civil e de entidades estudantis marcaram presença. Celebrado pelos fóruns baiano e nacional, o público presencial foi diverso, o que leva o debate para vários segmentos da sociedade e amplia a discussão. O FBCA recebeu ainda, no auditório do MPT em Salvador, representantes de outros estados. Paulo Henrique, analista do Ministério Público do Acre e representante do fórum de seu estado, fez questão de atravessar o país pra participar da terceira plenária na Bahia. “O Acre tá muito voltado para pecuária e o monocultivo, duas cadeias produtivas que utilizam muito agrotóxicos, o que torna essencial a atuação do Fórum Acreano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Para isso, a gente precisa se preparar; estar aqui é uma grande oportunidade de compartilhar nossas dificuldades e aprender com quem está há mais tempo que nós nessa luta” afirma Paulo, secretário executivo do fórum acreano.
“Nosso papel aqui é se atualizar, se inteirar das novas diretrizes e contribuir com o trabalho que realizamos em nossos fóruns estaduais” diz Dra Célia Farias, coordenadora adjunta do Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Celia, que atua há 20 anos nessa área, já esteve coordenadora do PARA – Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, programa do Ministério da Saúde, coordenado pela ANVISA, junto com 26 estados e é especialista no tema. “Em nosso estado, o Rio Grande do Norte, a fruticultura de exportação é muito forte e a gente percebe que a população não tem acesso a informações de riscos ou manuseio correto dos produtos. Os fóruns tem desenvolvido esse papel fundamental de levar adiante esse conhecimento, os dados e as orientações indispensáveis aos trabalhadores rurais e suas famílias”, diz Célia.
Estiveram ainda na plenária presencial a Coordenadora de Saúde do MPBA, a promotora de justiça Rocío Matos; o promotor de justiça Augusto César de Matos, também Coordenador de Meio Ambiente do MPBA e, nessa ocasião, representando o Procurador-Geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques; o diretor de fiscalização ambiental do INEMA Eduardo Topázio; Dr Ilan Fonseca, Procurador do MPT, membro do Fórum Baiano e Coordenador da FPI; o Coordenador Executivo da Casa Civil José Augusto Tosato; além do anfitrião Maurício Ferreira Brito, Procurador-chefe do MPT que fez questão de participar da abertura da plenária.
PRONARA traz alento à causa
Um dos principais assuntos abordados foi o PRONARA – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, que, recentemente, teve sua implantação sancionada – ao fim de junho deste ano – através do decreto 12.538 do governo federal. Essa iniciativa era muito aguardada pelas instituições que defendem a agroecologia, por trazer diversas ferramentas de fomento a culturas agroecológicas e de controle mais rígido da comercialização e uso de agrotóxicos. É previsto ainda pelo PRONARA uma promoção maior – com viés educativo – da consciência acerca dos impactos desses produtos, com a oferta de alternativas sustentáveis que não agridam os biomas. Outros dispositivos fundamentais trazidos pelo PRONARA são o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e pesquisas que tragam novas opções quanto ao uso de agrotóxicos e a criação de mecanismos de monitoramento e rastreabilidade, o que garante a procedência e o uso devido desses produtos.
O decreto do PRONARA surge como uma importante demanda dos movimentos sociais e pode contribuir para reduzir os problemas e retrocessos trazidos pela nova Lei de Agrotóxico no Brasil, de n° 14.785/2023, que revogou a Lei de nº 7.802/89 e simplificou de forma exacerbada o registro de novos produtos, inclusive com diminuição de prazos para regularização, o que, para os órgãos que defendem o não uso de agrotóxicos, é um grave regresso ao combate. “A novidade da lei não é boa e o Brasil retrocedeu com relação aos outros países” diz, de pronto, Dr. Pedro Serafim, Sub-procurador do Trabalho e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos. “Mas estamos numa perspectiva animadora com a chegada do PRONARA. Agora, cabe aos estados normatizar o programa, legislar, já que há previsão legal para ampliar o programa no tocante a proteção à saúde, ao meio ambiente e ao uso de agrotóxicos”, diz, animado, o Coordenador Geral do Fórum Nacional.
DENÚNCIA indígena
Um momento marcante na plenária foi a participação do indígena Winti Suyá, do Território indígena do Xingu no estado do Mato Grosso. Representante do povo khisêtjê, Winti formalizou denúncia junto ao Fórum Nacional em função do uso indiscriminado de agrotóxico no entorno da aldeia onde vive, que tem registrado vários casos de contaminação, principalmente em crianças e idosos da comunidade indígena. “O que a gente pede é pra diminuir o uso na lavoura, pensar em nós indígenas e ter cuidado com nosso território” diz ele. “Junto com nosso cacique, a gente vem tentando conquistar o coração dos nossos vizinhos pra diminuir o uso de veneno em nosso território e achar um caminho pra lutar junto contra essas contaminações”, encerra o representante indígena. A denúncia foi prontamente acolhida pelo Fórum Nacional, que incluiu todos os territórios indígenas do país na mesma situação, encaminhando posteriormente aos Ministérios Públicos com atuação para as devidas providências.
ABELHAS: pauta urgente
O maior destaque da plenária foi a mortandade das abelhas. Números alarmantes preocupam o Fórum Baiano de Combates aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e demais instituições que defendem a agroecologia e o não uso de agrotóxicos. O FBCA já vem atuando junto aos apicultores e meliponicultores no intuito de mitigar os impactos, mas a pauta segue urgente dada a incidência de pulverização de agrotóxicos, para além do manejo inadequado desses produtos. Ocupando o oitavo lugar de importância da polinização na agricultura, as abelhas tem sido exterminadas pela pulverização indiscriminada, irregular e ilegal de agrotóxicos nos campos de cultivo. “Em 2023, 80 milhões de abelhas morreram instantaneamente por causa da pulverização de agrotóxicos na região de Ribeira do Pombal. De lá para cá, tivemos alguns avanços na proteção das abelhas, mas ainda estamos aquém do ideal. Se pensarmos que as abelhas fazem parte da composição de 70% do que colocamos em nosso prato, é possível mensurar o quanto somos impactados com a morte massiva de abelhas”, diz Generosa Sousa, bióloga, doutora em ciências agrárias e especialista em bioecologia de abelhas.
FPI na plenária
Uma das ferramentas importantes para levantamento de dados e atuação em campo, a Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia também teve espaço na reunião. Ruy Muricy, engenheiro agrônomo e Neuza Miranda, nutricionista e professora da UFBA, são membros do FBCA. Eles participaram de etapas efipianas e apresentaram nessa plenária dados alarmantes, obtidos através do trabalho em campo e da análise de alimentos coletados durante a etapa. “Nas duas etapas da Fiscalização Preventiva Integrada em que participamos, fizemos a coleta de alimentos e água para monitoramento de resíduos de agrotóxicos. Ainda estamos fechando os relatórios, mas, até agora, o que apuramos é alarmante” pontua, apreensivo, Muricy.
Os dados são vastos, mas um recorte interessante trazido por Neuza foi a “incidência de 38,6% de resíduos de agrotóxicos em 16 amostras, que apresentaram resíduos acima do limite máximo ou a presença de agrotóxicos não permitidos para o tipo de cultura analisado”. Outro dado apresentado pelos membros do Fórum Baiano que chamou atenção na reunião foi encontrado nas amostras analisadas: um produto específico, o Carbendazim, que foi proibido pela ANVISA em agosto de 2022 e é altamente nocivo à saúde. Esse produto é mutagênico (pode causar mutações em células importantes e essas alterações podem ser permanentes), carcinogênico (pode causar câncer) e teratogênico (em gestantes, causa má formação fetal).
Brasil, o número 1
O uso indiscriminado dos agrotóxicos tem uma gama muito ampla de impactos. A contaminação atinge desde as próprias culturas, até as comunidades, animais e o ecossistema onde é utilizado. A pauta é urgente e demanda que várias frentes de trabalho se unam e fortaleçam as políticas públicas favoráveis ao controle e regulamentações minuciosas, alinhadas efetivamente com os demais países, afinal, vários produtos proibidos pela União Europeia, são livremente comercializados no Brasil. A falta de informação segue sendo um gargalo, já que a população pouco conhece os estudos que trazem indicadores gravíssimos no uso de agrotóxicos no Brasil.
Produtos comercializados aqui são proibidos em outros países. Estudos dão conta da alta contaminação nos produtos mais consumidos e produzidos nos estados brasileiros. Subnotificações. Infertilidade, câncer, mortes associadas. Tudo isso está relacionado ao uso de agrotóxicos aqui, em nosso país e possivelmente na zona rural mais próxima da gente e pouquíssimas pessoas tem essa consciência. A indústria, de forma conveniente, é propositalmente omissa com relação aos riscos que envolvem o manuseio desses produtos, que são expostos em letras miúdas, inelegíveis e sem qualquer atrativo à leitura.
Em um levantamento feito pela ONU, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico no mundo: 720 mil toneladas/ano. Já a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que 300 mil mortes no mundo estão relacionadas ao uso de agrotóxicos. Muito provavelmente, já que somos número um no uso, o Brasil também deve possuir o maior percentual de mortes desse número. Diante desse cenário, cada vez mais as instituições tem se mobilizado para fomentar o conhecimento sobre os impactos e os fóruns estaduais são fundamentais nesse processo, dada a peculiaridade de cada região quanto a cultura e as formas em que os agrotóxicos são utilizados, o que fortalece o Fórum Nacional nessa empreitada.
“Discussões importantíssimas e demandas urgentes foram levantadas nessa terceira plenária do Fórum Nacional aqui em Salvador-Ba. Destaco a regulamentação do PRONARA na Bahia e a ampliação do PARA- Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, programa federal coordenado pela ANVISA, que, atualmente, só tem efetividade em 6 dos 417 municípios baianos. É preciso avançar. E essa articulação, entre órgãos e instituições, é indispensável para o andamento dos processos e o avanço das ações do Fórum. Esse tem sido o nosso caminho e vemos, cada vez mais, por parte daqueles com quem compartilhamos, uma visão sensível ao tema agrotóxicos e todos os impactos que eles causam em uso deliberado”, é o que declara Luciana Khoury, Promotora de Justiça e Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia – FBCA.