No dia mundial de Luta pelo não uso de agrotóxicos, Fórum Baiano e parceiros propõem Municípios Ecolegais livres de agrotóxicos

PL visa estabelecer normas de regulação sobre o uso terrestre de agrotóxicos, de acordo com cada cidade da Bahia

Membros da Sociedade civil, poder público, secretários, vereadores, movimentos sociais e universitários participaram do evento virtual ‘Gestores Públicos aderindo ao Município Ecolegal – Livre de Agrotóxicos e pela Agroecologia’, na última sexta, 03 de dezembro, Dia Mundial de Luta pelo não uso de agrotóxicos.

O evento foi promovido pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e Pela Agroecologia (FBCA), em parceria com o Fórum Baiano da Agricultura Familiar – FBAF e outros fóruns co-promotores, a fim de conclamar os municípios para uma gestão ambiental efetiva, de fomento à agroecologia e redução do uso de agrotóxicos.

A coordenadora do FBCA, Luciana Khoury, apresentou a minuta do Projeto de Lei que visa estabelecer normas de regulação sobre o uso terrestre de agrotóxicos, de acordo com a realidade de cada município.

“É importante que o município se mobilize e atue para uma maior proteção ambiental e de saúde no seu território, pois estamos vivenciando a flexibilização do licenciamento ambiental e o aumento de agrotóxicos permitidos no país, causando graves danos em diversas comunidades, e no meio ambiente”, alertou.

Coordenadora do FBAF, Edvalda Aroucha propôs que o texto fosse enviado para todos os prefeitos e câmaras de vereadores da Bahia. “Que possamos ir pessoalmente promover uma palestra em cada município para explicar o que a Minuta tem a agregar. Por último, sugiro buscarmos meios de fazer uma pesquisa mais minuciosa, onde possamos recolher e documentar todos os dados”, destacou.

Célia Santos, que é coordenadora geral do FBAF, falou sobre a agroecologia como alternativa ao uso de agrotóxicos e de experiências exitosas desenvolvidas no âmbito da agricultura familiar. “É necessário mapear alguns territórios e construir debates com agricultores, para que eles possam dar o depoimento deles em relação a essa situação”.

Responsabilização

Além de discutir com os conselhos de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Agricultura, dentre outros, o PL apresentado reforça a necessidade de responsabilizar agentes que utilizam e fomentam os impactos sanitários e ambientais do uso de agrotóxicos, visando assegurar os territórios e ampliar a informação e participação da população sobre o uso de agrotóxicos.

O engenheiro agrônomo Ruy Muricy reforçou a importância do PL e explicou sobre uso no campo, exposição e nova classificação de agrotóxico, desequilíbrios ecológicos, dentre outros.

“Precisamos ficar atentos. Sugiro que possamos enviar uma carta, através da frente parlamentar, aos vereadores, cobrando quais os princípios ativos de distribuição destas empresas que fazem agrotóxicos’, destacou.

Juci Cardoso, vereadora de Alagoinhas, ressaltou a importância da minuta do PL para sua cidade: “Saio daqui com o compromisso de apresentar a minuta do projeto de lei para os secretários de meio ambiente e agricultura”.

Os interessados em conhecer o texto podem acessar: MINUTA DE REFERÊNCIA PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE USO E REGULAÇÃO TERRESTRE DE AGROTÓXICOS.

Para dúvidas e sugestões, contate o FBCA através do email: fbca.bahia@gmail.com.

Texto: Ana Vitória Viana
Edição: Nilma Gonçalves