CONFIRA A PARTICIPAÇÃO DO FBCA NA 49ª ETAPA DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI)
A 49 ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada ocorreu no período de 13 a 25 de maio de 2024 na região de Ibotirama-Ba, com ações de fiscalização diagnóstico e educação ambiental. Durante a FPI, que teve 10 municípios principais contemplados: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama, além de outros para ações específicas, a exemplo de Bom Jesus da Lapa.
O Programa FPI possui como objetivo melhorar a qualidade de vida na Bacia e a qualidade de vida do seu povo. Fazem parte do Programa 52 instituições e 222 profissionais estiveram compondo essa 49ª etapa, divididos em 27 equipes temáticas, numa grandiosa articulação. Os problemas relacionados aos impactos dos agrotóxicos não poderiam ficar de fora, já que é um problema sério para o ambiente e a população ribeirinha.
Como parte do Plano Anual do FBCA, este colegiado se fez presente com diversos representantes sendo as ações do Programa FPI coordenadas pela Promotora de Justiça Luciana Khoury, pelo representante do CREA Augusto Queiroz e pelo Procurador do Trabalho Ilan Fonseca, enquanto a Coordenação das ações do FBCA ficou a cargo de Cláudio Mascarenhas, Coordenador Adjunto do FBCA. Estiveram presentes durante as ações a Professora Flavia Barbosa que representa a UFRB no FBCA, os representantes da DIVISA Luzana Carvalho e Orlando Marcos Farias de Sousa, Jonas Lima do CREA, além dos participantes Laryssa Ferreira, Gabriel Martins, Tays Damasceno, Valdenir Barbosa, Tiago Silveira e Talia Silva Oliveira.
Para o Coordenador das ações durante a 49ª etapa da FPI, Cláudio Mascarenhas, que representa no FBCA o GERMEN: “ A participação do FBCA na FPI, é a efetivação das propostas que fundamentam a própria existência dessas duas iniciativas, conforme são explicitadas nos seus títulos e na forma como se organizam. O Fórum na FPI-Fiscalização Preventiva Integrada, compõe equipes que realizam ações de “fiscalização” em lojas, armazéns e propriedades rurais, mas também em equipes que realizam ações de caráter “preventivo” como diagnóstico sobre programas do poder público, feiras orgânicas e agroecológicas, mercados, como também palestras, entrevistas à mídia, oficinas e eventos para públicos diversos, frequentemente “integradas” com outras equipes como a de regularização ambiental.”
Houve participação do FBCA unindo-se aos órgãos que integram o Programa FPI em atuações de fiscalização do uso dos agrotóxicos no campo, juntamente com as equipes rurais, acompanhamento da fiscalização do comércio de agrotóxicos e promoção de ações educativas sobre os impactos causados por agrotóxicos. Foram feitas ainda visitas aos Municípios da região de modo a diagnosticar e incentivar a implantação do VSPEA e visitas às comunidades impactadas por uso de agrotóxico no seu entorno por fazendas.
Pelo diagnóstico realizado das diversas frentes de trabalho na 49ª etapa, a região possui problemas sérios com o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos, sendo constatados casos de reaproveitamento de embalagens, enterramento e queima, violando as normas.
A região possui problemas com vendas de agrotóxicos, sendo ligado alerta para a possibilidade de vendas clandestinas, merecendo forte acompanhamento dos órgãos públicos e atenção por parte dos agricultores e agricultoras.
O FBCA, por meio da DIVISA, realizou visitas aos Municípios para diagnóstico e orientação quanto ao Programa de Vigilância a Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos – VSPEA. Foram visitados os Municípios de Barra, Paratinga, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Ibotirama e Bom Jesus da Lapa. Dos Municípios que estavam constando na etapa Barra era o único que possuía o VSPEA implantado.
Foram realizados 07 eventos com palestras dos diversos representantes do FBCA sobre impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Ambiente, sobre transição agroecológica, foram apresentados os PLs elaborados pelo FBCA, além da própria apresentação do FBCA para os públicos mais diversos, dentre profissionais de saúde, técnicos de meio ambiente, comunidades tradicionais, produtores rurais, dentre outros.
Houve 01 visita a feira-livre do Bairro do São Francisco de Ibotirama, com diálogos com os públicos que ali se encontravam, além de duas entrevistas para a rádio Ibotirama FPI.
Foi realizado um dia de Campo com práticas Agroecológicas na comunidade do Fundão em Ibotirama.
Foram ainda visitadas comunidades expostas a agrotóxicos, seja por pulverização aérea ou por pulverização terrestre. Uma das visitas foi uma nova verificação da situação da Comunidade Quilombola de Lagoa das Piranhas que tem sido impactada por uso de agrotóxico no Projeto de Irrigação Formoso em Bom Jesus da Lapa, já estando sob acompanhamento do FBCA, da DIVISA e do MPF e MPE, constatando-se ainda situações de violações de direitos a essa comunidade.
A atuação do FBCA na FPI permite ampliar a atuação do colegiado de forma qualificada em diversas regiões do estado da Bahia, sua interiorização um dos grandes desafios do FBCA. Para Cláudio Mascarenhas: “Esse conjunto de ações, cumpre também a missão de combate aos impactos dos agrotóxicos, transgênicos, promoção da agroecologia e aciona as cinco comissões técnicas: Articulação e Mobilização; Educação e Comunicação; Meio Ambiente e Saúde; Segurança Alimentar e Agroecologia; Regulação e Legislação.”