Confira como foi a 2ª Plenária de 2023 do FBCA

A 2ª plenária de 2023 do FBCA que ocorreu de forma híbrida na tarde do último dia 26/05, teve como assuntos principais “a contribuição do FBCA na implementação de medidas de segurança, na definição de parâmetros para pulverização terrestre de agrotóxicos no município de Fátima; Projeto de Lei municipal da Agroecologia criado pelo FBCA e Relato das atuações do FBCA na 46ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), relacionado a impactos de agrotóxicos na morte de abelhas em Santa Brígida”.

Foi motivo de destaque na Plenária a importância da aprovação da Lei Estadual 14564/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO. Esta vitória para estímulo à transição agroecológica foi festejada pelos membros do FBCA. Aprovou-se à unanimidade a elaboração de uma moção de aplauso ao Governo do Estado, ao Deputado Marcelino Galo que havia proposto PL nesse sentido, à Deputada Neusa Cadore, que abraçou a proposta e foi a relatora do PL. Também foi destacado pelo Coordenador Adjunto Claudio Mascarenhas “a relevância da atuação dos coletivos de agroecologia na luta pela aprovação desta Lei, o que deve ser registrado na Moção”.

Quanto ao ponto de pauta do caso de avanços de regulamentação no Município de Fátima, foi relatado que no ano de 2022 foi realizada uma atuação conjunta do Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. Ariel Nascimento, da ADAB, DIVISA, Prefeitura de Fátima e FBCA. Foi realizada uma audiência pública no município e pactuado com os agricultores que plantam milho, distanciamentos na pulverização de agrotóxicos, de modo a proteger a população local dos impactos na saúde e meio ambiente.  

Pelos relatos de Gabriel Oliveira, Gerente Regional da ADAB de Ribeira do Pombal, de Claudine Teles da DIVISA e de João Batista, Secretário Municipal de Fátima, que se fizeram presentes na Plenária, as pactuações feitas de distanciamentos para aplicação de agrotóxico, foi em sua maioria respeitada pelos agricultores e as reclamações de impactos na saúde foram muito menores do que antes.  

A representante da DIVISA, Claudine Teles, agradeceu o apoio do Fórum para as ações realizadas no município de Fátima e cita que o município está com variadas ações educativas. A Sra. Claudine cita também que “A audiência pública foi muito importante para a mudança no uso dos agrotóxicos no município”

Na Plenária também foi abordado pela professora Dra. Genna Sousa, a avaliação que foi feita na 46º FPI, sobre pulverização de agrotóxicos em plantio de sorgo em Jeremoabo, onde houve morte de abelhas em vários apiários e alguns apicultores perderam diversas caixas de abelhas em Santa Brígida. A professora Genna ainda relata que até em apiários mais distantes de onde ocorreu a pulverização, (como um apiário a 2.283m de distância), houve morte de abelhas.

“As abelhas analisadas morreram devido à presença de dose letal de 0,23 mg/kg do agrotóxico Fipronil, considerando que o máximo de resíduo permitido é de 0,01 mg/kg e o máximo de ingestão diária é de 0,002 mg/kg” relata a professora Dra. Genna Sousa. Foi explicado também que não existe distância segura em pulverização aérea quando se trata de abelhas. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público para os desdobramentos e responsabilizações.

O FBCA apoia o Programa FPI em diversas frentes e uma das ações relevantes foi a realização de um evento durante a ação de campo para implementação do Programa VSPEA, promovida pela DIVISA, nos Municípios da região, sendo que nenhum deles possui esse programa implantado. O Coordenador Geral Adjunto Cláudio Mascarenhas esteve representando o FBCA nas ações durante a 46ª etapa da FPI na região de Paulo Afonso em novembro de 2022.

Outro momento importante da Plenária foi coordenado pela professora e Coordenadora da Comissão de Soberania Alimentar e Agroecologia do FBCA, Professora Dra. Flávia Silva, apresentou a minuta do Projeto de Lei (PL) municipal de Agroecologia, Produção Orgânica e Alimentação Saudável – PMAPOAS elaborada pelo FBCA, que tem como objetivo, integrar, articular e adequar políticas públicas e programas que promovam ações indutoras para fins de se efetivar a transição agroecológica, proporcionando a produção orgânica de base agroecológica e do extrativismo sustentável. A Professora Dra. Flávia Silva ainda cita “a importância de integrar o conhecimento do campo e buscar a permanência no campo”.

Confira alguns registros da 2ª plenária do FBCA: