Por Pedro Grigori – Agência Pública/Repórter Brasil | 15/03/21

“Ruralistas querem ampliar política de liberação de pesticidas iniciada pelo governo Bolsonaro. Oposição encontra dificuldade para avançar no enfrentamento”

Nos últimos dois anos, pautas como a liberação de agrotóxicos e a manutenção de isenções para insumos agrícolas avançaram estritamente nos poderes Executivo e Judiciário. Agora, com a vitória do Centrão nas eleições para a presidência das duas casas do Congresso Nacional, o debate deve ocorrer também dentro do legislativo federal, onde os ruralistas são maioria e pretendem “resolver de vez”, nas palavras de um parlamentar, as regulações e controles que já vêm sendo derrubados pelo Ministério da Agricultura por meio de decretos e medidas executivas.

Duas semanas depois da eleição do governista Arthur Lira (PP/AL) como líder na Câmara, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) entregou uma lista de pautas prioritárias do bloco. Entre elas, o Projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza o rito de aprovação de novos agrotóxicos e encontra brechas para liberar produtos que a atual legislação proíbe. 

Os ruralistas conseguiram aprovar o projeto na Comissão Especial da Câmara em setembro de 2018, mas a proposta só voltou a ser prioridade da bancada após o deputado Sérgio Souza (MDB) assumir a presidência da FPA. Durante almoço da bancada ruralista em 3 de fevereiro deste ano, o parlamentar parabenizou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina pelo avanço no tema, já que durante a gestão da ruralista mais de mil agrotóxicos foram aprovados, um recorde. Para o parlamentar, o atual cenário “é uma grande oportunidade de resolver isso de uma vez”. 

Os ruralistas enxergam a eleição de Arthur Lira como o empurrão que a pauta precisava para avançar. Lira é membro da FPA, e foi eleito com forte apoio dos ruralistas. Até mesmo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se afastou temporariamente do cargo no governo para assumir como deputada federal e votar nas eleições da Câmara a favor de Lira, como parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro. 

Mas antes mesmo do PL do Veneno entrar em pauta, congressistas já estão atuando para tentar  fazer o Governo cumprir a lei atual e banir agrotóxicos perigosos. O deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ) protocolou em fevereiro um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantém em circulação um agrotóxico suspeito de causar malformações congênitas e de ser nocivo a bebês alimentados com leite materno. 

Trata-se do inseticida Abamectina, que teve autorização para uso renovado pela Anvisa no final do ano passado. Em 2008, a agência começou a reavaliar a substância devido a “resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e possíveis efeitos sobre a fertilidade, reprodução e desenvolvimento embriofetal”. A substância podia ser encontrada até mesmo no leite materno de mulheres que tiveram contato com o produto. 

Contra a legislação Anvisa mantém agrotóxico perigoso no mercado

Na resolução publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa renovou o registro mas levantou alertas que segundo a lei deveriam ser suficientes para bani-lo do mercado. As fabricantes precisarão adicionar na bula o aviso que a abamectina é suspeita de “causar toxicidade reprodutiva em seres humanos”, “causar efeito adverso na lactação”, que pode “prejudicar o feto (malformações congênitas)” e “ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”. 

A Lei nº 7.802/1989 e o Decreto nº 4.074/2002 dizem que devem ser proibidas substâncias com características carcinogênica, mutagênica, desreguladora endócrina ou tóxica para a reprodução ou para o desenvolvimento do feto. 

Mas o relator do processo de reavaliação, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra, alegou que as evidências científicas disponíveis demonstram que a Abamectina não preenche os requisitos proibitivos estabelecidos por lei. Para ele, medidas de mitigação como os avisos na monografia e bula do produto bastariam. Os diretores Alex Campos, Cristiane Jourdan e Meiruze Freitas acompanharam o relator e aprovaram a resolução por unanimidade.

“É surpreendente que esse ingrediente ativo, com tais características e advertências, possa ter o registro liberado pela Anvisa”,  explica o deputado Alessandro Molon. “Desde 2008 a Anvisa tem conhecimento de que a abamectina apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e à suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”.

A abamectina está presente em pelo menos 27 agrotóxicos vendidos no Brasil. Eles são usados em diversas plantações, entre elas produtos que vão para a mesa do brasileiro, como batata, café, feijão, maçã, mamão, melancia, morango, pepino, pimentão e tomate. De acordo com o último boletim de comercialização de agrotóxicos do Ibama, 320 toneladas de abamectina foram vendidas no Brasil em 2019. 

Em 2018, a Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) incluiu a abamectina na lista de agrotóxicos altamente perigosos (HHPs, na sigla em inglês). 

Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa reforçou que as evidências disponíveis não são suficientes para proibir o produto,  pois revelam que a Abamectina é suspeita de causar malformações com base em evidência limitada de teratogenicidade (estudo das causas de desenvolvimento anormal de fetos e defeitos de nascimento) em coelhos, não havendo evidência deste efeito em humanos. “Diante disso, não é possível enquadrar a Abamectina como comprovadamente tóxica para a reprodução. De todo modo, em atendimento aos critérios internacionais de classificação, adotados pela Anvisa desde 2019, a Abamectina deve ser classificada na categoria 2 para o desfecho de toxicidade reprodutiva”, declarou. 

A agência destacou que os possíveis efeitos adversos na lactação, que foram observados em estudos com ratos, não são uma característica proibitiva, segundo a legislação brasileira. “Assim, a Abamectina foi mantida no mercado como ingrediente ativo de agrotóxico, visto que o uso para tal finalidade foi considerado seguro dentro das condições de uso aprovadas para os produtos registrados”. Confira a íntegra da nota. 

A Anvisa informou também que foi consultada sobre o PDL n° 548/2020, protocolado pelo deputado Alessandro Molon, e que está elaborando uma nota técnica a ser deliberada pela Diretoria Colegiada da agência reguladora. 

Pauta pró-agrotóxico vai tramitar mais rápido 

Segundo apurou a reportagem, propostas como as do parlamentar Alessandro Molon estão tendo dificuldade de avançar no Congresso Nacional. Em 2019, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP) tentou derrubar decretos de aprovação de novos agrotóxicos pela Anvisa, mas foi derrotado na Comissão de Agricultura da Câmara. “Não adianta apresentar um PDL para derrubar a aprovação de um determinado agrotóxico se ele não for para votação, acaba sendo mais uma questão de se posicionar”, pontua o líder dos ambientalistas no Congresso, deputado Rodrigo Agostinho (PSB). 

Já a aprovação de um novo marco legal dos agrotóxicos é tida como prioridade para a bancada ruralista. Um dos pontos mais controversos do PL do Veneno é dar maior poder ao Ministério da Agricultura, que passaria a autorizar o registro de um agrotóxico mesmo se a Anvisa e o Ibama ainda não tiverem concluído as análises. 

Quando foi aprovado na Comissão Especial, uma das maiores dificuldades foram os protestos da sociedade civil. Entidades lotaram a sala onde a audiência ocorria. Houve até mesmo um protesto do Greenpeace que disparou um alarme em meio ao debate. 

Mas o momento atual é bem diferente. Agência Pública e Repórter Brasil ouviram de diversos parlamentares que os governistas apostam na restrição da participação da sociedade nas comissões, votação remota e indisponibilidade de audiências públicas para evitar nova pressão popular. 

 A atual conjuntura é a pior possível para o enfrentamento ao PL do Veneno, afirma o deputado Nilto Tatto (PT/SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “[Rodrigo] Maia ajudava de certa forma a segurar essa trolha que o setor da agricultura queria tocar na Câmara. Agora a boiada que vinha passando no executivo vai passar também do ponto de vista da legislação”. 

Convergência no Congresso e no Planalto 

Os ruralistas concordam. Durante seu discurso de posse no almoço da bancada, Sérgio Souza disse que o resultado das eleições nas presidências do Congresso criaram uma “convergência única” para que as pautas prioritárias do setor agropecuário avancem no legislativo. A FPA conta com “alinhamento com o pensamento ideológico” do presidente Bolsonaro, disse. 

O deputado argumenta que  o PL trará a possibilidade de criação de novas moléculas de forma mais rápida, mais moderna e de melhor utilização para as especificidades existentes no Brasil. “Essas moléculas mais modernas deixam muito menos resíduos nos produtos agrícolas e você utiliza menos defensivo em uma área maior. Assim, aumentamos, inclusive, a nossa produtividade, nosso valor agregado, a renda e tudo mais”.

No mesmo dia da posse de Souza como novo presidente da bancada, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional participar da solenidade para abertura do ano legislativo e fez diversos acenos aos ruralistas. Destacou ações do governo no setor agropecuário, parabenizou a bancada ruralista pelos números do agronegócio e disse que o setor “continua sendo a locomotiva da nossa economia”. 

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho, enxerga a aprovação de mais agrotóxicos como um incentivo ao uso. “Nos últimos dois anos houve uma explosão dos registros de agrotóxicos, principalmente moléculas que já foram proibidas em outros países e que geram interesse ao agro porque não tem mais patente. Se uma mesma molécula tem 40 registros, você tem 40 empresas que podem colocá-la no mercado, o que diminui o preço, pode dar mais lucro ao produtor, mas também significa uma utilização mais intensa dos venenos”, explica. 

O PL do Veneno recebeu diversas críticas de entidades da saúde e do meio ambiente. A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou uma carta assinada por cinco relatores especiais à Câmara dos Deputados advertindo os riscos da proposta. A Fiocruz e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também se posicionaram contra devido aos efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana. O Ministério Público Federal também apontou uma série de inconstitucionalidades no texto, e até mesmo a Anvisa criticou o projeto. 
Na época, a agência se posicionou de forma clara contra o PL em nota:  “A proposta (…) é de que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, mas apenas uma “homologação” da avaliação realizada pelas empresas registrantes de produtos agrotóxicos”. Isso foi antes de Bolsonaro indicar um novo presidente e diretores para o órgão. Nos novos tempos, a agência de regulação ainda não se posicionou sobre o projeto.

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Quer saber um pouco mais sobre o PL do Veneno? Clique abaixo e leia a Dissertação de Mestrado que analisou detalhadamente o PL do Veneno:

FOLGADO, Cleber Adriano Rodrigues. A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO REGULATÓRIO DE AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI FEDERAL N.º 6.299/2002 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO, PRECAUÇÃO E PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. 2020. 187p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, 2020.