Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA expede nova recomendação sobre a questão dos agrotóxicos na região de Jacobina – BA

Como desdobramento da 44ª Etapa do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, a Promotoria Regional Ambiental de Jacobina – BA, através do Promotor de Justiça Dr. Pablo Almeida, emitiu uma nova recomendação acerca da questão dos agrotóxicos na região do município de Jacobina.

Dentre as recomendações encontram-se ações no âmbito da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BahiAter para apresentação e execução de um plano de fornecimento dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para agricultores familiares que tenham direito a serem beneficiários da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – PEATER; ações para à Secretaria da Fazenda – SEFAZ, no sentido de construir um banco de dados eletrônico, no site do órgão, contendo informações sobre os agrotóxicos e princípios ativos mais vendidos por região, informando o quantitativo em quilos, toneladas ou litros, ou outra unidade de medida; b) lista contendo as pessoas jurídicas e físicas compradoras e circuladoras de agrotóxicos, nas regiões da Bahia, especialmente nos Municípios de Jacobina, Morro do Chapéu, Miguel Calmon, Mirangaba, Jaguarari, Várzea Nova, Umburanas, Ourolândia e Campo Formoso, bem como os produtos mais comprados, de defensivos e agrotóxicos, e também a quantidade por compradores; c) lista contendo os Municípios com maiores produções agrossilvopastoris, indicando os Municípios com maior produção e produtos mais representativos; d) valores recolhidos a título de tributos, de todos os produtos e princípios ativos de Agrotóxicos que circularam no Estado da Bahia.

Também foram feitas recomendações ao INEMA; aos Municípios de Morro do Chapéu, Miguel Calmon, Mirangaba, Jaguarari, Várzea Nova, Campo Formoso, Umburanas e Ourolândia; e ao Departamento de Polícia Técnica – DPT.

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