MP-BA Expõem trabalhos realizados para rastreabilidades de agrotóxicos em alimentos em Salvador na última reunião do FBCA
Foi abordada a importância desse trabalho para se alcançar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) Estadual, e feito encaminhamentos para efetivação dos TAC’s.
Por Valdenir Barbosa- FBCA
Publicado em 22/09/2019
Na última reunião do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA) ocorrida em 06 de setembro de 2019 em Salvador- BA. Foi convidado Dr. Olímpio Campinho da 3° Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital do MP-BA para apresentar os trabalhos desenvolvidos alcançar uma melhor rastreabilidade de agrotóxicos em alimentos em Salvador.
Em sua fala Dr. Olímpio expôs que após convite da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA) Bahia para realização de trabalho em parceria para alcançar o objetivo de estruturar um programa de monitoramento de resíduos de agrotóxicos para a Bahia, onde para isso foi necessário, trocar experiencias e conhecimento com outros estados que possuem um Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) Estadual bem estruturado, como Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, que podem ser considerados pioneiros na temática. Sendo Pernambuco o estado onde Dr. Olímpio realizou maior intercâmbio de informações sobre a temática, que aliás, foi um dos primeiros estados brasileiros a implantar seu próprio PARA.
A partir disso foi então formulado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por Dr. Olímpio para ser firmado com as redes de supermercado mais representativas na Bahia, onde propunha em seus termos duas obrigatoriedades para as redes de supermercado. Primeira condição, que ao detectar produtos com níveis acima do permitido, a rede de supermercado deveria suspender as vendas dos produtos daquele fornecedor. A segunda condição, impõe que o supermercado realizasse o pagamento de analises de resíduos de agrotóxicos, sendo um total de 4 analises obrigatórias, que não podem ultrapassar o valor de R$ 2 mil reais em analises por mês.
Dr. Olímpio, destacou que as propostas de TAC tiveram baixa adesão. Diante disso, com base nos dados do PARA- Nacional de 2014, que demonstravam alimentos contaminados com agrotóxicos com níveis acima do permitido, foram instauradas ações civis públicas (ACP’s) em face das principais redes atuantes no estado.
Você pode consultar as ações civis públicas clicando aqui.
O trabalho realizado nesses inquéritos já serviu de referencia para outros estados que passaram a atuar no tema de forma similar.
Com o caminhar da Ação Civil Pública, 6 redes demonstraram interesse em assinar o TAC. Dr. Olímpio ressaltou que a implantação desses TAC’s constitui passo importante do estado para alcançar a implantação do PARA- Estadual da Bahia.
O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se comprometeu em Apoiar as atividades do MP-BA e da DIVISA para alcançar a efetivação dos TAC’s, e consequentemente do PARA- Estadual. Ainda nessa plenária realizou-se encaminhamentos a fim de provisionar apoio técnico necessário para superar os desafios para efetivação do mesmo.
No dia 19 de setembro de 2019 o MP-BA realizou reunião coma a DIVISA para alinhamento do programa. Onde a DIVISA do município de Salvador acatou a participação para o funcionamento do TAC, sendo elaborado um protocolo entre as instituições do estado e da prefeitura para coleta de amostras nos supermercados, envio para laboratórios credenciados e emissão de pareceres sobre os laudos laboratoriais.
Segundo o proposto no TAC, quando os laudos laboratoriais de amostras de alimentos indicarem não conformidades com a legislação sanitária, o supermercado se compromete a vetar o fornecedor e este só poderá comercializar novamente quando for submetido a outra análise de resíduos de agrotóxicos e não tiver infringido a legislação sanitária. Mesmo assim, este fornecedor terá que ser monitorado por um ano, devendo não ter nenhuma das subsequentes amostras com inconformidade, sob pena de voltar a ser impedido de comercializar. Para tanto, o município de Salvador realizará a coleta de amostras de alimentos e encaminhará para os laboratórios previamente credenciados, sendo que a Divisa emitirá os pareceres sob a regularidade sanitária. Todos os custos envolvidos, de análise laboratoriais e de transporte de amostras, correrão por conta dos autuados.